Resolução SE 48, de 11-9-2014

Dispõe sobre análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica

O Secretário de Educação, tendo em vista o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Resolve:

Artigo 1º - A Comissão Técnica, instituída pela Resolução SE 39, de 31-7-2014, retificada em 8-8-2014, analisará a documentação exigida para credenciamento de agricultores, visando à aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, na conformidade do constante no Edital de Convocação e no Folheto Descritivo, que o integra.

Artigo 2º - Conforme estabelece o artigo 2º da Resolução SE 39/2014, integram essa Comissão:

I - Dione Moraes Pavan, RG 25.710.415-X – SSP/SP

II - Eduardo Araújo de Lima, RG 22.197.116-6 – SSP/SP

III - Isabella de Cassia de Lucca Silva Moreira, RG 34.922.933-8– SSP/SP

IV - Yuri Keller Martins, RG 19.842.355 – SSP/SP

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

NOTA: artigo 2º alterado conforme Resolução SE 20, de 10-3-2016